Nova lei, que fixa normas para a gestão dos resíduos, terá impacto sobre o setor atacadista distribuidor

Autora: Andrea Dessimoni
 

Com 57 artigos, a nova lei 12.305 de 2010 fixa parâmetros para o tratamento adequado do lixo por intermédio de planos municipais, regionais e nacionais. Prevê financiamento para a participação das cooperativas de catadores no processo de gestão de resíduos pelos municípios.


Proíbe a importação de resíduos perigosos e rejeitos cujas características causem dano ao meio ambiente e à saúde.


Cria metas, prazos e tratamento consorciado de resíduos, permitindo planejamento conjunto de destinação para pequenos municípios.


O artigo 33 trata de logística reversa, garantindo mecanismos de retorno e responsabilidade compartilhada, sendo implementada de maneira individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.


As embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem. Não será permitida a queima de lixo a céu aberto ou em instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.


Incineração: Abre possibilidades para a recuperação energética dos resíduos. A medida levanta questões urgentes ao considerar o caráter tóxico da queima do lixo em usinas, o que gera poluentes atmosféricos, sendo necessário um rígido controle tecnológico do sistema de exaustão e dos filtros que devem ser implantados.


Aterros Sanitários: Esse sistema muito usado no Brasil tem um agravante: contamina o solo, um problema que pode ser irreversível. O problema com os aterros sanitários é que eles geram um líquido chamado de chorume, que é altamente contaminante e tem grande poder de penetração, podendo se infiltrar até as águas subterrâneas. Além disso, o próprio aterro já é uma contaminação do solo, pois deixa a área inutilizada para ocupação urbana futura, exceto para a criação de parques e afins.

Crédito de Carbono: Espécie de moeda ambiental que pode ser obtida por diversos meios, entre eles, projetos que absorvam GEEs (Gases de Efeito Estufa) da atmosfera, por exemplo, o reflorestamento e o reaproveitamento de emissões normalmente descarregadas na atmosfera (o metano que se desprende de aterros sanitários) para a produção de energia. De fato, a decomposição do lixo orgânico tem como subproduto o metano (CH4), segundo principal gás de efeito estufa, o qual, apesar de presente na atmosfera em quantidade muito menor que o CO2, tem um potencial de aquecimento muito maior, 21 vezes superior ao do gás carbônico. Em 2007, o mercado mundial de carbono praticamente duplicou, movimentando 64 bilhões de dólares, segundo levantamento realizado pelo Banco Mundial. Os aterros existentes no Brasil emplacam projetos de desenvolvimento limpo e geram créditos de carbono ao queimar metano, transformando-o em CO2. No entanto, há também um potencial de ganhos financeiros não só com o crédito de carbono obtido, mas também com a venda de energia. Em vez de queimar o metano, esse gás poderia alimentar uma miniusina de energia.

 

fonte: Revista Distribuição, edição 214, novembro 2010, pág. 150.

Visite o site oficial da ABAD:  www.abad.com.br